Política de Privacidade da 8CC — Conformidade com LGPD
Esta política descreve como a 8cc.com coleta, trata, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Leia atentamente para entender seus direitos e nossas obrigações.
Última atualização: 15 de janeiro de 2025 · Responsável: Encarregado de Dados (DPO) · Base legal: Lei 13.709/2018
1. Dados Pessoais Coletados
A 8cc.com pratica o princípio da minimização — coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade listada nesta política. Os tipos de informação incluem:
| Categoria | Dados específicos | Momento da coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento | Cadastro |
| Contato | E-mail, telefone celular | Cadastro e atualizações |
| Endereço | CEP, cidade, UF, logradouro | Verificação de residência |
| Financeiros | Histórico de depósitos, saques PIX, transações | Operações de conta |
| Técnicos | Endereço IP, user-agent, device ID, geolocalização aproximada | Acesso à plataforma |
| Comportamentais | Jogos acessados, preferências, logs de sessão | Uso da plataforma |
| Biométricos | Biometria facial (somente quando o usuário opta pelo login biométrico no app) | Configuração opcional do app |
2. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criar e manter sua conta de usuário na plataforma 8cc.com;
- Verificar sua identidade e prevenir fraudes (KYC — Know Your Customer);
- Processar depósitos e saques via PIX e demais métodos;
- Cumprir obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/23 e instruções da SIGAP;
- Personalizar ofertas, bônus e comunicação relevante ao seu perfil;
- Garantir a integridade técnica e segurança contra acessos indevidos;
- Responder a solicitações de suporte e dúvidas operacionais.
3. Base Legal LGPD
Conforme o artigo 7º da Lei 13.709/2018, o tratamento dos seus dados pela 8cc.com se fundamenta nas seguintes bases legais:
| Base legal (art. 7º LGPD) | Aplicação prática na 8cc.com |
|---|---|
| Consentimento (inciso I) | Marketing, comunicação promocional, cookies opcionais |
| Cumprimento de obrigação legal (inciso II) | Envio de relatórios a órgãos reguladores, retenção fiscal |
| Execução de contrato (inciso V) | Processamento de saques, ativação de bônus, prestação do serviço |
| Exercício regular de direitos (inciso VI) | Defesa em disputas, auditoria interna |
| Legítimo interesse (inciso IX) | Prevenção de fraude, análise de risco de crédito, segurança |
4. Compartilhamento de Dados
A 8cc.com não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com controle contratual e finalidade específica:
- Provedores de pagamento — instituições financeiras e operadoras PIX para processar transações;
- Fornecedores de jogos — desenvolvedores de slots e cassino ao vivo (ex.: provedores integrados via API);
- Autoridades públicas — mediante requisição judicial ou administrativa de órgãos competentes;
- Provedores de infraestrutura — serviços de nuvem e CDN com cláusulas de confidencialidade;
- Verificadores de identidade — para validação de CPF, comprovação de residência e KYC.
6. Direitos do Titular dos Dados
Como titular dos dados, você tem direito a exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos previstos nos artigos 17 e 18 da LGPD:
Confirmação e acesso
Solicitar confirmação de tratamento e acessar os dados que possuímos sobre você.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (ex.: telefone, endereço).
Anonimização e eliminação
Solicitar eliminação de dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador.
Revogação de consentimento
Retirar o consentimento para marketing e cookies opcionais a qualquer momento.
Oposição ao tratamento
Opôr-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, com justificativa.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados e para quais finalidades.
Reclamação à ANPD
Se considerar que seus direitos foram violados, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer direito, acesse o canal Suporte 24h ou use o botão Contatar DPO ao final desta página. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme art. 19 da LGPD.
7. Medidas de Segurança
A 8cc.com adota camadas múltiplas de proteção para reduzir riscos de acesso não autorizado, vazamento, perda ou alteração indevida de dados:
- Criptografia TLS 1.3 em todo o tráfego entre dispositivos e servidores;
- Hashing bcrypt para senhas com sal único por usuário;
- Segmentação de rede — dados financeiros em ambiente isolado com acesso restrito;
- Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
- Monitoramento 24/7 de tentativas de login suspeitas e padrões anômalos;
- Auditorias periódicas de infraestrutura e revisão de privilégios de acesso interno.
Mais detalhes sobre procedimentos técnicos e institucionais na página Confiança e Segurança.
8. Prazos de Retenção
Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário à finalidade de coleta, respeitadas as obrigações legais. Os prazos de referência são:
| Tipo de dado | Prazo de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de cadastro (ativos) | Durante a vigência da conta | Execução de contrato |
| Histórico de transações | 5 anos após o encerramento | Obrigação fiscal e regulatória |
| Registros de KYC | 5 anos | Lei 14.790/23 e SIGAP |
| Logs de acesso (IP) | 180 dias | Investigação de fraude |
| Cookies essenciais | Encerramento da sessão | Funcionalidade técnica |
| Conta encerrada sem solicitação de exclusão | 12 meses antes da anonimização | Prevenção de reabertura fraudulenta |
Após o fim do prazo, os dados são anonimizados ou permanentemente apagados, salvo retenção obrigatória por ordem judicial ou requisito legal específico.
9. Transferência Internacional de Dados
Parte da infraestrutura técnica da 8cc.com pode envolver provedores de serviços localizados fora do Brasil (ex.: servidores em data centers na América do Norte ou Europa). Nessas situações, garantimos que a transferência internacional ocorra apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção, nos termos do art. 33 da LGPD, ou mediante:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
- Certificações ou códigos de conduta reconhecidos internacionalmente;
- Consentimento específico do titular para a transferência.
10. Encarregado de Tratamento de Dados (DPO)
A 8cc.com mantém um Encarregado (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber reclamações e comunicações relacionadas aos seus dados pessoais. Para falar com o DPO:
Canal DPO — 8cc.com
Assunto preferencial: Direitos do titular, LGPD, solicitação de acesso/correção/exclusão.
Resposta esperada: até 15 dias corridos a partir da confirmação de identidade.
Contatar DPO →Se preferir, você também pode usar o canal de Suporte 24h para abrir um ticket classificado como "Privacidade e LGPD".
Conformidade da 8CC com a LGPD
Esta política reflete o compromisso da 8cc.com com a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 14.790/23 (regulação das apostas no Brasil) e os princípios de transparência, finalidade e minimização. Mantemos registros de operações de tratamento e revisamos esta política no mínimo a cada 6 meses.
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